Artigo 2 - Decretos (2003) - 4.574, de 14.1.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.574, de 14.1.2003 - 4.574, de 14.1.2003 Publicado no DOU de 15.1.2003 Fixa os quantitativos, referentes ao ano-base 2002, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.




Artigo 2



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Art. 2 o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de janeiro de 2003; 182 º da Independência e 115 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.2003

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