Art. 1º do Decreto nº 3.300/1999: texto atualizado

Decretos - 3.300, de 21.12.99 - 3.300, de 21.12.99 Publicado no DOU de 22.12.99 Altera o art. 1º do Decreto nº 3.031, de 20 de abril de 1999, e revoga os arts. 5º e 6º do Decreto nº 2.984, de 5 de março de 1999, e o Decreto nº 3.235, de 9 de novembro de 1999.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 1^o do Decreto n^o 3.031, de 20 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 1^o ...................................................................................~~

~~Parágrafo único. .......................................................................~~

~~................................................................................................~~

VII - destinadas à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não-gratuitos e com avaliação positiva, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES." (NR)

~~Conteudo atualizado em 09/01/2022~~