Art. 4º do Decreto nº 3.276/1999: texto atualizado

Decretos - 3.276, de 6.12.99 - 3.276, de 6.12.99 Publicado no DOU de 7.12.99 e Retificado em 8.12.99 Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Os cursos referidos no artigo anterior poderão ser ministrados:

I - por institutos superiores de educação, que deverão constituir-se em unidades acadêmicas específicas;

II - por universidades, centros universitários e outras instituições de ensino superior para tanto legalmente credenciadas.

§ 1^o Os institutos superiores de educação poderão ser organizados diretamente ou por transformação de outras instituições de ensino superior ou de unidades das universidades e dos centros universitários.

§ 2^o Qualquer que seja a vinculação institucional, os cursos de formação de professores para a educação básica deverão assegurar estreita articulação com os sistemas de ensino, essencial para a associação teoria-prática no processo de formação.

Conteudo atualizado em 21/09/2023