Art. 11 do Decreto nº 3.272/1999

        I - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        II - um representante da Secretaria do Tesouro Nacional indicado pelo titular do Ministério da Fazenda;

        III - um representante do Banco Central do Brasil indicado pelo titular do órgão; e

        IV - dois representantes do quadro de pessoal permanente da Fundação IBGE, escolhidos de lista composta dos seis nomes mais votados, em pleito de âmbito nacional, vedada a eleição de servidores que exerçam cargos em comissão.

        § 1º   É vedada a participação do Presidente do Conselho Curador durante a discussão e votação dos balancetes, balanços e prestação anual de contas, que serão apreciados sob a presidência de um membro eleito ad hoc no decorrer da sessão em que a matéria venha a ser examinada.

        § 2º   Os membros do Conselho Curador terão mandato de dois anos, admitida a sua recondução, exceto para os representantes previstos no inciso IV, para os quais será admitida uma recondução.

        § 3º   Os membros do Conselho Curador tomarão posse perante o Presidente da Fundação IBGE e terão suplentes designados juntamente com os titulares, substituindo-os em suas faltas e impedimentos.

        § 4º   O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, quatro vezes por ano, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou da maioria de seus membros.

        § 5º   As deliberações do Conselho Curador serão tomadas por maioria simples de votos, presentes no mínimo quatro membros, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade.

       
Conteudo atualizado em 23/06/2021