Decreto nº 3.257/1999

DECRETO N^o 3.257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999.

         O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e XXI, da Constituição,

        D E C R E T A :

        Art. 1^o  Fica instituída a Medalha Palácio Itamaraty, comemorativa da passagem do primeiro centenário da instalação do Ministério das Relações Exteriores no Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro.

        Art. 2^o  A Medalha Palácio Itamaraty será conferida a funcionários da carreira diplomática e a cidadãos brasileiros e estrangeiros merecedores da distinção, em virtude de serviços prestados ao Ministério das Relações Exteriores e à promoção das relações do Brasil com os países amigos.

        Parágrafo único.  A Medalha Palácio Itamaraty será outorgada pelo Presidente da República, por proposta dos integrantes do Conselho da Ordem do Cruzeiro do Sul.

        Art. 3^o  A Medalha Palácio Itamaraty será cunhada em bronze, de acordo com modelo a ser definido pelo Ministério das Relações Exteriores.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Luiz Felipe Lampreia