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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 11/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2o A Medalha Palácio Itamaraty será conferida a funcionários da carreira diplomática e a cidadãos brasileiros e estrangeiros merecedores da distinção, em virtude de serviços prestados ao Ministério das Relações Exteriores e à promoção das relações do Brasil com os países amigos.
Parágrafo único. A Medalha Palácio Itamaraty será outorgada pelo Presidente da República, por proposta dos integrantes do Conselho da Ordem do Cruzeiro do Sul.
Conteudo atualizado em 11/03/2022
