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Art. 1º do Decreto nº 3.214/1999



Decretos - 3.214, de 21.10.99 - 3.214, de 21.10.99 Publicado no DOU de 22.10.99 Revoga o § 2º do art. 74 do Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1o  Fica revogado o § 2o do art. 74 do Decreto no 2.574, de 29 de abril de 1998.


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