Art. 4º do Decreto nº 3.212/1999: texto atualizado

Decretos - 3.212, de 19.10.99 - 3.212, de 19.10.99 Publicado no DOU de 20.10.99 Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Ficam excluídos da Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) os seguintes produtos:

~~CÓDIGO~~	~~DESCRIÇÃO~~
~~2922.50.32~~	~~Metildopa~~
~~3006.10.11~~	~~De polidiexanona~~
~~3006.10.19~~	~~Outras~~
~~3006.10.90~~	~~Outros~~
~~3006.20.00~~	~~- Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos~~
~~3206.11.11~~	~~Com tamanho médio de partículas superior ou igual a 0,6 micrometros (mícrons), com adição de modificadores~~
~~3206.11.19~~	~~Outros~~
~~4015.11.00~~	~~-- Para cirurgia~~
~~9018.31.11~~	~~De capacidade inferior ou igual a 2cm³~~
~~9018.31.19~~	~~Outras~~
~~9018.31.90~~	~~Outras~~

~~Parágrafo único. Na Lista a que se refere este artigo, altera-se a descrição do produto compreendido no código 9018.39.29, na forma seguinte:~~

~~CÓDIGO~~

~~DESCRIÇÃO~~

~~1999~~

~~01/01~~

~~2000~~

~~01/01~~

~~2001~~

~~9018.39.29~~

~~Outros, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis~~

~~Conteudo atualizado em 21/07/2021~~