Art. 3º do Decreto nº 3.159/1999: texto atualizado

Decretos - 3.159, de 30.8.99 - 3.159, de 30.8.99 Publicado no DOU de 02.9.99 Altera dispositivos do Decreto de 21 de agosto de 1997, que cria o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool - CIMA, e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3^o O CIMA disporá de um Comitê Executivo, integrado pelos Secretários-Executivos dos Ministérios que o compõem.

~~Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do CIMA será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento." (NR)~~

~~"Art. 6^o ......................................................................~~

~~....................................................................................~~

§ 2^o Os representantes e seus suplentes serão indicados pelas respectivas entidades representativas dos setores e designados pelo Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

~~.......................................................................... " (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 1^o de setembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Martus Tavares

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.1999~~

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