Art. 2º do Decreto nº 3.154/1999: texto atualizado

Decretos - 3.154, de 26.8.99 - 3.154, de 26.8.99 Publicado no DOU de 27.8.99 Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 26 de agosto de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Martus Tavares
Raul Belens Jungmann Pinto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.1999~~

Conteudo atualizado em 17/06/2022