Art. 1º do Decreto nº 3.141/1999: texto atualizado

Decretos - 3.141, de 16.8.99 - 3.141, de 16.8.99 Publicado no DOU de 17.8.99 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cinco DAS 101.5; e

II - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS 102.5.

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