Art. 2º do Decreto nº 3.141/1999: texto atualizado

Decretos - 3.141, de 16.8.99 - 3.141, de 16.8.99 Publicado no DOU de 17.8.99 Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

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