Art. 2º do Decreto nº 3.137/1999: texto atualizado

Decretos - 3.137, de 13.8.99 - 3.137, de 13.8.99 Publicado no DOU de 16.8.99 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, é o constante do Anexo II a este Decreto.

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