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Art. 15 do Decreto nº 3.081/1999



Decretos - 3.081, de 10.6.99 - 3.081, de 10.6.99 Publicado no DOU de 11.6.99 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15.  À Coordenação de Informações Institucionais, em articulação com a unidade incumbida da comunicação social do Ministério da Previdência e Assistência Social, compete:

I - assistir à Diretoria Colegiada na proposição, ao Ministério da Previdência e Assistência Social, da política de disseminação de informações institucionais;

II - oferecer suporte para a divulgação de resultados e serviços prestados pelo INSS;

III - coordenar a coleta, a sistematização e a produção de informações institucionais a serem disseminadas, inclusive, por meio eletrônico - PREVNet;

IV - articular-se com os órgãos responsáveis a fim de incrementar a prestação de serviços sob a modalidade de auto-atendimento;

V - elaborar programas de orientação aos usuários dos serviços da Previdência Social;

VI - subsidiar a Ouvidoria-Geral da Previdência Social no exercício de suas competências;

VII - promover o intercâmbio com entidades públicas e privadas, em decorrência dos programas de orientação aos usuários dos serviços da Previdência Social; e

VIII - exercer as funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria Colegiada.


Conteudo atualizado em 21/05/2021