Art. 15 do Decreto nº 3.080/1999

I -  formular as bases da Política de Defesa Nacional;

II - formular a Política e a Estratégia Militares;

III - formular o dimensionamento global dos meios de Defesa;

IV - supervisionar a atividade de Inteligência Estratégica de Defesa;

V -  formular diretrizes gerais para a integração do sistema de defesa nacional;

VI - orientar a condução dos assuntos internacionais que envolvam as Forças Armadas, em estreita ligação com o Ministério das Relações Exteriores;

VII - orientar as atividades de ensino e de estudos da Escola Superior de Guerra e estabelecer diretrizes gerais para as mesmas atividades nas Forças Armadas, relativas ao emprego combinado e conjunto das Forças;

VIII - estabelecer diretrizes para orientar a atuação dos Adidos de Defesa no trato dos assuntos de caráter político-estratégico, e, em consonância com as Forças Armadas, dos Adidos Militares, bem como o relacionamento dos Adidos Militares estrangeiros no Brasil; e

IX - avaliar a situação estratégica e o cenário internacional, nas áreas de interesse do Brasil.