Art. 16 do Decreto nº 3.080/1999

I - estudar e propor os fundamentos:

a) para a formulação da Política de Defesa Nacional;

b) da Política Militar Brasileira;

c) da Estratégia Militar Brasileira;

d) para o dimensionamento, em termos globais, dos meios de defesa; e

e) das diretrizes gerais para a integração do sistema de defesa nacional;

II - acompanhar as atividades de ensino e de estudos da Escola Superior de Guerra;

III - propor diretrizes específicas para o ensino relacionado ao emprego combinado e conjunto das Forças para orientação das escolas de altos estudos militares; e

IV - propor critérios e medidas para a supervisão e o estabelecimento de representações militares brasileiras no exterior, de comissões militares estrangeiras no País e seus relacionamentos com as Forças Armadas.