MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Decreto nº 3.072/1999



Decretos - 3.072, de 28.5.99 - 3.072, de 28.5.99 Publicado no DOU de 31.5.99 Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.




×Conteúdo atualizado em 16/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.072, DE 28 DE MAIO DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 3.224, de 1999

Texto para impressão

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  Ficam prorrogados, até 30 de novembro de 1999, os prazos de alocação, em caráter temporário, dos seguintes cargos em comissão, estabelecidos nos:

        I - art. 2o do Decreto no 2.224, de 13 de maio de 1997: cinco DAS 101.4; três DAS 101.3; vinte e cinco DAS 102.2 e cinco DAS 102.1; e

        II - art. 3o do Decreto no 2.507, de 3 de maio de 1998: um DAS 101.3; um DAS 101.2; um DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

        Parágrafo único.  Aos cargos remanescentes do remanejamento inicial, estabelecido pelo Decreto no 2.224, de 1997, aplica-se o disposto no § 2o do art. 2o daquele Decreto.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

       Art. 3o  Revogam-se os Decretos nos 2.340, de 7 de outubro de 1997; 2.849, de 27 de novembro de 1998; e 2.968, de 26 de fevereiro de 1999.

        Brasília, 28 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.1999

 *

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/03/2022