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Artigo 4
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Art. 4o Revoga-se o Decreto no 3.040, de 28 de abril de 1999. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Parente
Brasília, 21 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.5.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
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(Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO V
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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