Art. 8º do Decreto nº 3.057/1999: texto atualizado

Decretos - 3.057, de 13.5.99 - 3.057, de 13.5.99 Publicado no DOU de 14.5.99 Cria a Comissão de Integração de Obras de Infra-Estrutura Hídrica, e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.5.1999

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

ANEXOI

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL

PROÁGUA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	PROPOSTA APROVADA CONGRESSO NACIONAL
09.054.0077.3406	FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA	10.454.741
09.054.0077.3406.0001	IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS HÍDRICAS	50.000
09.054.0077.3406.0003	FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS	1.250.000
09.054.0077.3406.0004	RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS DE GOITÁ/TAPACURA, CARPINA E DE SUAS	250.000
09.054.0077.3406.0135	FORTALECIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO	402.075
09.054.0077.3406.0356	AÇÕES COMPLEMENTARES	406.666
09.054.0077.3406.0358	FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	6.048.000
09.054.0077.3406.0396	FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO	6.048.000

13.077.0458.1244	CONTROLE DE ENCHENTES E RECUPERAÇÃO DE VALES E CIDADES	7.259.012

13.077.0458.1244.0414	DEFESA CONTRA A EROSÃO EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL	48.000
13.077.0458.1244.0418	CANALIZAÇÃO, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ	3.096.000
13.077.0458.1244.0430	CONTROLE DE ENCHENTES EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA	2.048.000
13.077.0458.1244.1654	CONTROLE DE ENCHENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SC	2.067.012
	T O T A L	17.713;753

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

ANEXOII

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL

PROÁGUA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ESPECIFICAÇÃO	PROPOSTA APROVADA CONGRESSO NACIONAL
04.054.0077.1235	PROINE - IRRIGAÇÃO NO NORDESTE	100.000
04.054.0077.1235.4953	DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DO JEQUITINHONHA E PARDO E SÃO FRANCISCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS	100.000
04.054.0077.1250	APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA	662.224
04.054.0077.1250.0019	APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA EM JUAZEIRO/PETROLINA - CANAL SERTÃO PERNAMBUCO	458.894
04.054.0077.1250.0020	APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA EM JUAZEIRO/PETROLINA/PROJETO ARCO-IRIS	193.330
13.054.0447.3406	FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA	7.230.000
13.054.0447.3406.0133	TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DA BACIA DO SÃO FRANCISCO PARA A REGIÃO NORDESTE	7.230.000
	T O T A L	17.982.224

RECURSOS A SEREM TRANSFERIDOS PARA O MMA
RECURSOS A SEREM TRANSFERIDOS DA CODEVASF PARA O MMA

Conteudo atualizado em 30/09/2023