Art. 2º do Decreto nº 3.056/1999: texto atualizado

Decretos - 3.056, de 7.5.99 - 3.056, de 7.5.99 Publicado no DOU de 10.5.99 Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 2.047, de 29 de outubro de 1996, que dispõem sobre o Conselho Deliberativo da Política do Café.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 7 de maio de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer
Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.1999

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