Art. 7º do Decreto nº 3.049/1999

I - coordenar e promover estudos e pesquisas destinadas à formulação das políticas do livro, da sua distribuição, da leitura, da biblioteca, de seu impacto econômico e de sua relação com o desenvolvimento social e nacional;

II - identificar fontes alternativas de apoio e financiamento aos projetos de fomento do livro, da leitura e da biblioteca;

III - acompanhar, avaliar e sugerir alternativas para as políticas do livro, da leitura e da biblioteca;

IV - coordenar, supervisionar e controlar, por meio dos mecanismos dos programas do Ministério, as ações voltadas para a realização de projetos nos segmentos do livro, da leitura e da biblioteca, em colaboração com a Fundação Biblioteca Nacional e outras instituições voltadas para essas finalidades;

V - coordenar, supervisionar e controlar as ações do Ministério destinadas à execução dos projetos e atividades relacionadas aos Fundos de Investimento Cultural e Artístico - FICART, Fundo Nacional da Cultura - FNC e ao mecenato relativos ao livro, sua distribuição, à leitura e à biblioteca; e

VI - apoiar e promover a difusão do livro brasileiro no exterior, em colaboração com a Fundação Biblioteca Nacional e todas as instituições que a isto se dediquem.