Decreto nº 3.030/1999 - Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº…

Decretos - 3.030, de 20.4.99 - 3.030, de 20.4.99 Publicado no DOU de 22.4.99. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.680, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 3.030, DE 20 DE ABRIL DE 1999.

Revogado pelo Decreto nº 3.298, de 1999

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Dá nova redação ao art. 2^o do Decreto n^o 1.680, de 18 de outubro de 1995, que dispõe sobre a competência, a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei n^o 7.853, de 24 de outubro de 1989,

~~D E C R E T A :~~

~~Art. 1^o O art. 2^o do Decreto n^o 1.680, de 18 de outubro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"Art. 2^o ...............................................................................~~

~~I - .......................................................................................~~

~~a) da Educação;~~

~~b) do Trabalho e Emprego;~~

~~.............................................................................................~~

~~g) do Esporte e Turismo.~~

~~.............................................................................................." (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 20 de abril de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Renan Calheiros

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de~~ ~~22.04.1999~~

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