Art. 122 do Decreto nº 2.998/1999

I - em, pelo menos, uma face ou posição:

a) nome da empresa;

b) nome e endereço da fábrica;

c) identificação genérica do produto e nome comercial;

d) peso bruto e peso líquido;

e) data da fabricação e validade;

f) CNPJ e inscrição: Indústria Brasileira;

II - em, pelo menos, duas faces ou posições:

a) rótulos de risco, de acordo com a NBR 7500 e NBR 8286;

b) rótulos de segurança, de acordo com a NBR 7500 e NBR 8286;

c) inscrição de: "EXPLOSIVO – PERIGO", na mesma cor do rótulo de risco;

d) lote e data de fabricação;

III - conforme o caso, a composição do produto, inscrita em uma das faces, para atendi-mento do Código de Defesa do Consumidor;

IV - outras inscrições, conforme o produto ou determinação da autoridade competente.

Parágrafo único. As indicações de que trata este artigo deverão ser reproduzidas em embalagens internas de menor tamanho, caso existam, exigindo-se, por questões de restrição, devido ao tamanho, somente que cada indicação seja reproduzida em uma face, ressalvando-se que a necessidade destas inscrições no próprio artefato ou invólucro da substância explosiva será analisada para cada caso, preferencialmente no momento da solicitação de aprovação do novo produto.

Conteudo atualizado em 10/09/2021