Art. 7º do Decreto nº 2.996/1999: texto atualizado

Decretos - 2.996, de 23.3.99 - 2.996, de 23.3.99 Publicado no DOU de 24.3.99. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 24/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7^o A seleção para a matrícula no EAOF será feita mediante concurso de admissão composto dos seguintes exames, de caráter eliminatório:

I - de escolaridade;

II - de conhecimentos especializados;

III - médico, de acordo com os padrões estabelecidos nas Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde (IRIS); e

IV - de aptidão física, de acordo com os padrões estabelecidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA).

§ 1^o O conteúdo programático dos exames de escolaridade e de conhecimentos especializados, de que tratam os incisos I e II, deste artigo, constarão nas instruções complementares ao concurso de admissão ao EAOF.

§ 2^o Os resultados obtidos pelos candidatos em cada exame têm validade somente para matrícula no EAOF subseqüente ao concurso de admissão realizado.

CAPÍTULO III

DO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO AO OFICIALATO

Conteudo atualizado em 24/11/2021