Art. 3º do Decreto nº 2.988/1999: texto atualizado

Decretos - 2.988, de 12.3.99 - 2.988, de 12.3.99 Publicado no DOU de 15.3.99. Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS da aplicação de disposições dos Decretos nºs 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.091, de 21 de março de 1994.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 30/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Pullen Parente

Rodolpho Tourinho Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.3.1999

Conteudo atualizado em 30/07/2022