Art. 1º do Decreto nº 2.979/1999: texto atualizado

Decretos - 2.979, de 2.3.99 - 2.979, de 2.3.99 Publicado no DOU de 3.3.99. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde.

Artigo 1

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Art. 1^o O art. 2^o do Decreto n^o 99.438, de 7 de agosto de 1990, alterado pelo art. 1^o do Decreto n^o 1.448, de 6 de abril de 1995, e pelo Decreto n^o 1.974, de 5 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

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