Art. 2º do Decreto nº 2.979/1999

a) Ministério da Educação;

b) Ministério do Trabalho e Emprego;

c) Ministério da Agricultura e do Abastecimento;

..................................................................................

e) Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação da Presidência da República;

.................................................................................

§ 1^o   .........................................................................

a) por proposição dos respectivos Ministros de Estado, os representantes mencionados no inciso I, alíneas "a" a "d", e por proposição do Secretário de Estado de Planejamento e Avaliação o representante mencionado no inciso I, alínea "e".

............................................................................" (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 3.3.1999