Artigo 7 - Decretos (1999) - 2.974, de 1º.3.99 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.974, de 1º.3.99 - 2.974, de 1º.3.99 Publicado no DOU de 2.3.99. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS da Secretaria Especial de Políticas Regionais, e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7º Ao Departamento de Programas Integrados compete:

I – implementar programas e projetos integrados de âmbito e impactos regionais, inclusive os financiados com recursos externos;

II – acompanhar e avaliar programas e projetos de interesse para o desenvolvimento regional;

III – organizar e operar banco de dados informatizado sobre programas e projetos de interesse regional.


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