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Art. 16 do Decreto nº 2.971/1999



Decretos - 2.971, de 26.2.99 - 2.971, de 26.2.99 Publicado no DOU de 1º.3.99. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas-FG do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.




Artigo 16



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Art. 16. Ao Departamento de Informação e Avaliação, compete:

I - elaborar estudos e projetos para implementação da Política Nacional da Assistência Social;

II - acompanhar os programas e projetos da Política Nacional da Assistência Social;

III - elaborar instrumento para avaliar a execução físico-financeira de programas, projetos e atividades e propor a adoção de medidas necessárias para correção de desvios e distorções;

IV- estabelecer métodos de controle e avaliação da execução;

V - coordenar a formulação de relatórios estatísticos e gerenciais da execução dos programas, projetos e atividades;

VI - coordenar a consolidação, a nível Nacional, de informações relativas ao acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Assistência Social.


Conteudo atualizado em 25/05/2021