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Art. 27 do Decreto nº 2.971/1999



Decretos - 2.971, de 26.2.99 - 2.971, de 26.2.99 Publicado no DOU de 1º.3.99. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas-FG do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.




Artigo 27



×Conteúdo atualizado em 25/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 27.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
 Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       
 

3

Assessor Especial do Ministro

102.5
 

4

Assessor do Ministro

102.4
 

5

Assessor

102.3
       

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe

101.5
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe

101.4
 

1

Assessor do Secretário-Executivo

102.4
 

4

Assessor

102.3
       
 

71

  

FG-1
 

74

  

FG-2
 

93

  

FG-3
       

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

1

 

Subsecretário

 

101.5
 

1

Gerente de Projeto

101.4
 

2

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

1

Auxiliar

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1
       

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
 Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Assessor

102.3
 

2

Assistente

102.2
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2
       

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

OUVIDORIA–GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

 

Ouvidor–Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2
       
 

4

  

FG-1
       

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5
 

2

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Direito Previdenciário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2
       

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
 Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       

Coordenação-Geral de Direito Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2
       

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4
 

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Estatística e Atuária

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Legislação e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

1

Diretor

101.5
       

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
 Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       

Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Fiscalização e

Acompanhamento Legal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3
       

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR

1

Secretário

101.6
 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4
 

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

7

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Acompanhamento e

Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Atuária e Regimes

Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4
 

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       
       

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
 Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário de Estado

NE
 

2

Assessor do Secretário

102.4
 

2

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3
       

Gabinete

1

Chefe

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1
       

SECRETARIA DE POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário

101.6
 

2

Auxiliar

102.1
       

dEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1

  

Diretor

 

101.5
 

6

Gerente de Projeto

101.4
 

4

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Departamento de Gestão do

fundo nacional dE Assistência

Social

 

1

  

Diretor

 

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1
       

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

1

Diretor

101.5
 

1

Auxiliar

102.1
 

1

Gerente de Projeto

101.4
 

2

Assistente

102.2
       

DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO

1

Diretor

101.5
 

1

Gerente de Projeto

101.4
 

2

Assistente

102.2
 

1

Auxiliar

102.1

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/
 Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG
       

INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Inspetor Geral

101.5

Coordenação

10

Coordenador

101.3
 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3
 

1

Assistente

102.2
       

Coordenação-Geral de Inspeção de Benefícios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3
       

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

    

Secretaria-Executiva

1

Secretário-Executivo

do Conselho

101.4
 

3

Assistente

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

10

Chefe

101.1
       

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

Presidente do Conselho

101.4

Câmara

8

Presidente de Câmara

101.2
 

1

Auxiliar

102.1

Serviço

5

Chefe

101.1

Junta

20

Presidente de Junta

101.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1
       

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

b.1) SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

 

DAS

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CÓDIGO

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

3

19,56

3

19,56

DAS 101.5

4,94

12

59,28

12

59,28

DAS 101.4

3,08

39

120,12

44

135,52

DAS 101.3

1,24

68

84,32

70

86,80

DAS 101.2

1,11

54

59,94

48

53,28

DAS 101.1

1,00

89

89,00

84

84,00
           

DAS 102.5

4,94

3

14,82

3

14,82

DAS 102.4

3,08

6

18,48

7

21,56

DAS 102.3

1,24

9

11,16

13

16,12

DAS 102.2

1,11

22

24,42

28

31,08

DAS 102.1

1,00

19

19,00

20

20,00
           

SUBTOTAL 1

324

520,10

332

542,02
           

FG-1

0,31

78

24,18

75

23,25

FG-2

0,24

78

18,72

74

17,76

FG-3

0,19

94

17,86

93

17,67
           

SUBTOTAL 2

250

60,76

242

58,68

TOTAL (1+2)

574

580,86

574

600,70

 b.2) REMANEJAMENTO DE CARGOS

   

DA SG/MOG P/ O MPAS (a)

DO MPAS P/ A SG/MOG (b)

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

QTDE

VALOR
TOTAL

QTDE

VALOR
TOTAL

DAS 101.4

3,08

5

15,40

-

-

DAS 101.3

1,24

2

2,48

-

-

DAS 101.2

1,11

-

-

6

6,66

DAS 101.1

1,00

-

-

5

5,00
           

DAS 102.4

3,08

1

3,08

-

-

DAS 102.3

1,24

4

4,96

-

-

DAS 102.2

1,11

6

6,66

-

-

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-
           

SUBTOTAL 1

19

33,58

11

11,66
           

FG-1

0,31

-

-

3

0,93

FG-2

0,24

-

-

4

0,96

FG-3

0,19

-

-

1

0,19
           

SUBTOTAL 2

-

-

8

2,08

TOTAL (1 + 2)

19

33,58

19

13,74

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

-

19,84

-

-

ANEXO II

Redação dada pelo Decreto nº 3.849, de 2001

  1. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
X

3

 Assessor Especial do Ministro

102.5
X

1

 Assessor Especial de Controle X
X X Interno

102.5
X

4

 Assessor do Ministro

102.4
X

6

 Assessor

102.3

GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
X

1

 Assistente

102.2

Divisão

3

 Chefe

101.2

Serviço

6

 Chefe

101.1

Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

4

 Chefe

101.2

Serviço

3

 Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

4

 Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

 Chefe

101.4
X

2

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
X

6

 Assessor

102.3
X

4

 Auxiliar

102.1

Serviço

2

 Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

 Chefe da Assessoria

101.4

Divisão

3

 Chefe

101.2

Serviço

2

 Chefe

101.1

 

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
X

80

 X

FG-1
X

65

 X

FG-2
X

87

 X

FG-3
SUBSECRETARIA DE X X X
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E X X X
ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5
X

1

Gerente de Projeto

101.4
X

2

Assessor

102.3
X

2

Assistente

102.2
X

2

Auxiliar

102.1

Serviço

7

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4
X

1

Assessor

102.3
X

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos

 X X X

Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4
X

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4
X

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Planejamento

 X X X

Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4
X

1

Assessor

102.3
X

1

Assistentes

102.2
X

1

Auxiliar

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

Coordenação-Geral de Orçamento

X X X

e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

OUVIDORIA–GERAL

1

Ouvidor–Geral

101.4

Divisões

3

Chefe

101.2
X

10

 X

FG-1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
X

2

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Direito X X X
Previdenciário

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Direito X X X
Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA X X X
SOCIAL

1

 Secretário

101.6
Gabinete

1

 Chefe

101.4
X

4

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DO REGIME X X X
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Diretor

101.5
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Estudos X X X
Previdenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1

 

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
Coordenação-Geral de Serviços X X X
Previdenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Estatística X X X
e Atuária

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Legislação X X X
e Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DOS REGIMES X X X
DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO X X X
PÚBLICO

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Informações X X X
Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Atuária, X X X
Contabilidade e Estudos Técnicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Fiscalização e X X X
Acompanhamento Legal

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Orientação e X X X
Acompanhamento Institucional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

 

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA X X X
COMPLEMENTAR

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
Gabinete

1

 Chefe

101.4
X

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Serviço

9

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Análise de X X X
Investimentos

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Fiscalização e X X X
Regimes Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

2

 Assistentes

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Assuntos X X X
Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE ESTADO DE X X X
ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário de Estado

NE
X

2

 Assessor do Secretário

102.4
X

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Gabinete

1

 Chefe

101.5
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

3

 Chefe

101.1

 

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
SECRETARIA DE POLÍTICA DE X X X
ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

 Secretário

101.6
X

1

 Auxiliar

102.1
dEPARTAMENTO DE X X X
DESENVOLVIMENTO DA X X X
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA X X X
SOCIAL

1

 Diretor

101.5
X

4

 Assistente

102.2
X

6

 Gerente de Projeto

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
Departamento de Gestão X X X
do fundo nacional dE X X X
Assistência Social

1

 Diretor

101.5
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e X X X
Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Gestão de X X X
Convênios e Contratos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE X X X
PLANEJAMENTO E X X X
AVALIAÇÃO

1

 Secretário

101.6
X

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE X X X
INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

1

 Diretor

101.5
X

1

 Gerente de Projeto

101.4
X

2

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE X X X
CAPACITAÇÃO

1

 Diretor

101.5
X

1

 Gerente de Projeto

101.4
X

2

 Assistente

102.2

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
X

1

 Auxiliar

102.1
CONSELHO NACIONAL DE X X X
ASSISTÊNCIA SOCIAL X X X
Secretaria-Executiva

1

 Secretário-Executivo do Conselho

101.4
X

3

 Assistente

102.2
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

10

 Chefe

101.1
CONSELHO DE RECURSOS DA X X X
PREVIDÊNCIA SOCIAL

1

 Presidente do Conselho

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Corregedoria

1

 Corregedor

101.3
Câmara

6

 Presidente de Câmara

101.2
Serviço de Secretaria de Câmara

6

 Chefe

101.1
Junta

28

 Presidente de Junta

101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO

DAS-

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

DAS 101.5

4,94

11

54,34

11

54,34

DAS 101.4

3,08

39

120,12

39

120,12

DAS 101.3

1,24

52

64,48

52

64,48

DAS 101.2

1,11

58

64,38

56

62,16

DAS 101.1

1,00

102

102,00

108

108,00

DAS 102.5

4,94

3

14,82

4

19,76

DAS 102.4

3,08

8

24,64

8

24,64

DAS 102.3

1,24

16

19,84

16

19,84

DAS 102.2

1,11

25

27,75

25

27,75

DAS 102.1

1,00

25

25,00

25

25,00

SUBTOTAL 1

343

543,45

348

552,17

FG-1

0,31

102

31,62

90

27,90

FG-2

0,24

69

16,56

65

15,60

FG-3

0,19

82

15,58

87

16,53
SUBTOTAL 2

253

63,76

242

60,03

TOTAL (1+2)

596

607,21

590

612,20

ANEXO III

( Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO LXXV

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

6

29.64

DAS 101.4

3,08

19

58,52

DAS 101.3

1,24

44

54.56

DAS 101.2

1,11

460

510,60

DAS 101.1

1,00

490

490,00
       

DAS 102.2

1,11

31

34,41

DAS 102.1

1,00

17

17.00

SUBTOTAL (1)

1.068

1.201,25
       

FG-1

0,31

1.114

345,34

FG-2

0,24

2.769

664,56

FG-3

0,19

4.823

916,37

SUBTOTAL 2

8.706

1.926,27

TOTAL (1+2)

9.774

3.127,52

Conteudo atualizado em 25/05/2021