Art. 3º do Decreto nº 2.968/1999: texto atualizado

Decretos - 2.968, de 26.2.99 - 2.968, de 26.2.99 Publicado no DOU de 1º.3.99. Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.507, de 3 de março de 1998.

Artigo 3

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Art. 3^o Revoga-se o Decreto n^o 2.737, de 17 de agosto de 1998.

~~Brasília, 26 de fevereiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.1999~~

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