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Art. 2º do Decreto nº 2.961/1999



Decretos - 2.961, de 19.2.99 - 2.961, de 19.2.99 Publicado no DOU de 22.2.99. Altera o caput do art. 1º e o Anexo I do Decreto nº 2.949, de 27 de janeiro de 1999.




Artigo 2



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Art. 2o  O Anexo I ao Decreto nº 2.949, de 1999, fica alterado na forma do Anexo I a este Decreto.


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