Art. 2º do Decreto nº 2.957/1999: texto atualizado

Decretos - 2.957, de 8.2.99 - 2.957, de 8.2.99 Publicado no DOU de 9.2.99. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.947, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal.

Artigo 2

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Art. 2^o A competência prevista no artigo anterior poderá ser subdelegada." (NR)

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 8 de fevereiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~

Clovis de Barros Carvalho

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.2.1999~~

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