Artigo 1 - Decretos (1999) - 2.950, de 27.1.99 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.950, de 27.1.99 - 2.950, de 27.1.99 Publicado no DOU de 28.1.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: quatro DAS 101.5, dois DAS 102.2.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República será o constante do Anexo II a este Decreto.


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