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Art. 3º do Decreto nº 2.939/1999



Decretos - 2.939, de 18.1.99 - 2.939, de 18.1.99 Publicado no DOU de 19.1.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas – FG, que menciona, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

DO MF P/ A SEAP/MOG

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

1

4,94

DAS 101.4

3,08

9

27,72

DAS 101.3

1,24

12

14,88

DAS 101.2

1,11

45

49,95

DAS 101.1

1,00

21

21,00

DAS 102.2

1,11

11

12,21

DAS 102.1

1,00

7

7,00

SUBTOTAL 1

107

144,22

FG-1

0,31

26

8,06

FG-2

0,24

20

4,80

FG-3

0,19

31

5,89

SUBTOTAL 2

77

18,75

TOTAL (1+2)

184

162,97

 ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG
       
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

1

 Secretário

101.6
 

1

 Secretário-Adjunto

101.5
 

1

 Assistente

102.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
       
Coordenação-Geral de Engenharia

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Legislação Aplicada

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Administração Patrimonial

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais

1

 Coordenador-Geral

101.4
 

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

3

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
Coordenação-Geral de Programação Técnica e Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
       
 

4

  

FG-1
 

5

  

FG-2
 

3

  

FG-3

 

 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG
       
Delegacias do Patrimônio da União      
       
a) no PE, RJ e SP

3

 Delegado

101.4
 

3

 Auxiliar

102.1
Divisão

9

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
       
 

3

  

FG-1
 

6

  

FG-2
 

9

  

FG-3
       
b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT, PA, PR e RS

9

 Delegado

101.3
Divisão

18

 Chefe

101.2
Serviço

18

 Chefe

101.1
       
 

9

  

FG-1
 

9

  

FG-2
 

9

  

FG-3
       
Representações das Delegacias do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

 

10

  

Assistente

 

102.2
       
 

10

  

FG-1
 

10

  

FG-3
  1. QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

1

4,94

DAS 101.4

3,08

9

27,72

DAS 101.3

1,24

12

14,88

DAS 101.2

1,11

45

49,95

DAS 101.1

1,00

21

21,00

DAS 102.2

1,11

11

12,21

DAS 102.1

1,00

7

7,00

SUBTOTAL 1

107

144,22

FG-1

0,31

26

8,06

FG-2

0,24

20

4,80

FG-3

0,19

31

5,89

SUBTOTAL 2

77

18,75

TOTAL (1+2)

184

162,97

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 25/05/2021