Art. 2º do Decreto nº 2.939/1999: texto atualizado

Decretos - 2.939, de 18.1.99 - 2.939, de 18.1.99 Publicado no DOU de 19.1.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas – FG, que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados a partir da publicação deste Decreto.

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