Art. 2º do Decreto nº 2.938/1999: texto atualizado

Decretos - 2.938, de 13.1.99 - 2.938, de 13.1.99 Publicado no DOU de 14.1.99. Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 13 de janeiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Élcio Álvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 314.1.1999

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