Art. 2º do Decreto nº 2.936/1999: texto atualizado

Decretos - 2.936, de 11.1.99 - 2.936, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.781-4, de 14 de dezembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 27/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Para realização das operações de crédito classificadas como de RECOOP, acolhidos os projetos, a instituição financeira deverá, ainda, observar o pronunciamento do Comitê Executivo quanto ao disposto no § 2^o do artigo anterior.

Parágrafo único. ~~As instituições financeiras disporão de prazo até 31 de julho de 1999 para formalização das operações de crédito de que trata este Decreto~~. (Parágrafo revogado pelo Decreto nº 3.263, de 25.11.1999)

Conteudo atualizado em 27/11/2025