Art. 4º do Decreto nº 2.936/1999: texto atualizado

Decretos - 2.936, de 11.1.99 - 2.936, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.781-4, de 14 de dezembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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