Art. 5º do Decreto nº 2.936/1999: texto atualizado

Decretos - 2.936, de 11.1.99 - 2.936, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99. Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.781-4, de 14 de dezembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.

Artigo 5

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Art. 5^o Revoga-se o Decreto n^o 2.769, de 3 de setembro de 1998.

Brasília, 11 de janeiro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2000

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Decretos de alterações

Vide Decreto nº 3.263, de 1999

Vide Decreto nº 3.399, de 2000

Vide Decreto nº 3.469, de 2000

Vide Decreto nº 3.641, de 2000

Vide Decreto nº 3.701, de 2000

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