Art. 2º do Decreto nº 2.929/1999: texto atualizado

Decretos - 2.929, de 11.1.99 - 2.929, de 11.1.99 Publicado no DOU de 12.1.99 e Republicado em 13.1.99 Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, adotados em Madri, em 13 de setembro de 1993, e em Viena, em 4 de abril de 1984, respectivamente, e assinados pelo Brasil em 05 de

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 14/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 14/06/2021