Artigo 5 - Decretos (1993) - 1.033, de 30.12.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.033, de 30.12.93 - 1.033, de 30.12.93 Publicado no DOU de 31.12.93Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5° Revoga-se a letra a), do art. 2°, do Decreto n° 37.222, de 27 de abril de 1955.

    Brasília, 30 de dezembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.1993. e Retificado no DOU de 5.1.1994


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