Artigo 9 - Decretos (1993) - 1.026, de 28.12.93 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.026, de 28.12.93 - 1.026, de 28.12.93 Publicado no DOU de 29.12.93Dispõe sobre o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e regulamenta o Fundo Especial de Formação, Qualificação, Treinamento e Desenvolvimento do Servidor Público - FUNDASE, instituído pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, e




Artigo 9



Art. 9º Para a realização das atividades do PNTS, a ENAP, como gestora do FUNDASE, poderá celebrar convênios, após aprovação do Conselho, com agentes financeiros e outros organismos nacionais e internacionais.

    
Conteudo atualizado em 11/05/2021