Leis Ordinárias (2016) - 13.413 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.413 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.