Leis Ordinárias (2016) - 13.336 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.336 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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L13336

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.336, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00 (vinte e oito milhões, sessenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2016

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

500.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

500.000

02 122

0571 4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

3.602.143

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

3.602.143

20 608

2077 20ZV 0029

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Bahia

3.342.143

F

4

6

40

0

100

3.342.143

20 608

2077 20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

260.000

F

3

6

50

0

100

260.000

TOTAL – FISCAL

3.602.143

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.602.143


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

300.000

12 364

2080 8282 0033

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

300.000

F

3

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

12 364

2080 20GK 0016

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Amapá

300.000

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

Operações Especiais

12 847

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

500.000

12 847

2080 0509 0035

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de São Paulo

500.000

F

4

6

30

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.200.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

2.200.000

06 181

2081 20ID 0031

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

F

4

6

30

0

100

600.000

F

4

6

40

0

100

400.000

06 181

2081 20ID 0053

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal

1.000.000

F

4

6

30

0

100

1.000.000

06 181

2081 20ID 7094

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Viaturas para a Policia Militar de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

200.000

F

4

6

30

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

2.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.200.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

1.500.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

1.500.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.500.000

S

4

6

99

6

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.500.000

TOTAL - GERAL

1.500.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

11.286.438

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

3.316.438

10 122

2015 4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

644.720

S

3

6

31

6

100

300.000

S

3

6

50

6

100

344.720

10 122

2015 4525 0211

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Manaus - AM

2.000.000

S

3

6

41

6

100

2.000.000

10 122

2015 4525 4550

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Lages - SC

671.718

S

3

6

41

6

100

671.718

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

6.970.000

10 302

2015 8535 0012

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Acre

1.000.000

S

3

6

31

6

100

800.000

S

4

6

31

6

100

200.000

10 302

2015 8535 0021

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Maranhão

S

4

6

41

6

100

770.000

10 302

2015 8535 3474

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Campinas - SP

2.500.000

S

4

6

30

6

100

2.500.000

10 302

2015 8535 3643

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Jacareí - SP

2.700.000

S

4

6

50

6

100

2.700.000

10 302

2015 8758

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA

1.000.000

10 302

2015 8758 0033

Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

4

6

90

6

100

1.000.000

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

250.000

Projetos

10 511

2065 7684

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

250.000

10 511

2065 7684 0001

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional

250.000

S

4

6

90

6

100

250.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

11.536.438

TOTAL - GERAL

11.536.438


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

250.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

250.000

13 392

2027 14U2 0029

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado da Bahia

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

600.000

Atividades

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

600.000

21 127

2029 210X 0031

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais

600.000

F

4

6

30

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.281.218

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

100.000

27 812

2035 20JP 0032

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado do Espírito Santo

100.000

F

3

6

50

0

100

90.000

F

4

6

50

0

100

10.000

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

260.000

27 812

2035 20JQ 0029

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado da Bahia

260.000

F

3

6

40

0

100

260.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

921.218

27 812

2035 5450 0053

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Distrito Federal

671.218

F

4

6

30

0

100

671.218

27 812

2035 5450 0393

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Xinguara - PA

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

1.281.218

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.281.218


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

100.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

100.000

08 244

2037 2B30 1392

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Campina Grande - PB

100.000

S

4

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

100.000

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

150.000

Projetos

15 453

2048 10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

150.000

15 453

2048 10SS 7064

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - na Região Metropolitana de Recife - No Estado de Pernambuco

150.000

F

4

6

90

0

100

150.000

2054

Planejamento Urbano

5.000.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

5.000.000

15 451

2054 1D73 0031

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais

500.000

F

4

6

40

0

100

500.000

15 451

2054 1D73 0053

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Distrito Federal

1.000.000

F

4

6

30

0

100

1.000.000

15 451

2054 1D73 3931

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São Roque - SP

3.500.000

F

4

6

40

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

5.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.150.000


ÓRGÃO: 57000 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 57101 - Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

250.000

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção dos Direitos Humanos

250.000

14 422

2064 20ZN 3928

Promoção dos Direitos Humanos - No Município de São Paulo - SP

250.000

F

3

6

50

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

500.000

Projetos

02 122

0571 135I

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM

500.000

02 122

0571 135I 0211

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM - No Município de Manaus - AM

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

3.342.143

Atividades

20 606

2042 213S

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

3.342.143

20 606

2042 213S 0029

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - No Estado da Bahia

3.342.143

F

4

6

40

0

100

3.342.143

TOTAL – FISCAL

3.342.143

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.342.143


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

100.000

Atividades

12 363

2080 6380

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

100.000

12 363

2080 6380 1392

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior

300.000

12 364

2080 8282 3365

Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Volta Redonda - RJ

300.000

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

Atividades

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

300.000

12 364

2080 20GK 7040

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Equipamento para Sala de Educação Interativa para a UNIFAP - Campus Marco Zero - No Município de Macapá - AP

300.000

F

4

6

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

260.000

Atividades

14 422

2081 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

260.000

14 422

2081 8974 0029

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado da Bahia

260.000

F

3

6

99

0

100

100.000

F

4

6

99

0

100

160.000

TOTAL – FISCAL

260.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

260.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.250.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

1.000.000

06 181

2081 20ID 7114

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Polícia Militar - No Distrito Federal

1.000.000

F

4

6

30

0

100

1.000.000

06 181

2081 8124

Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

250.000

06 181

2081 8124 0031

Manutenção do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado de Minas Gerais

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

1.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.250.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

950.000

Atividades

14 422

2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

950.000

14 422

2085 20IE 0031

Política Pública sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais

750.000

F

4

6

99

0

100

750.000

14 422

2085 20IE 7070

Política Pública sobre Drogas - Apoio para o Desenvolvimento do Programa PROERD para a Polícia Militar 11ª Região no Município de - Montes Claros - MG

200.000

F

3

6

30

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

950.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

1.500.000

Projetos

10 512

2068 3883

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos

1.500.000

10 512

2068 3883 0012

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos - No Estado do Acre

1.500.000

S

4

6

99

6

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.500.000

TOTAL - GERAL

1.500.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

11.286.438

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

300.000

10 122

2015 4525 3428

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Barretos - SP

300.000

S

3

6

50

6

100

300.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.844.720

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

344.720

S

3

6

50

6

100

344.720

10 302

2015 8535 8598

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Unicamp) - No Estado de São Paulo

2.500.000

S

4

6

30

6

100

2.500.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

1.770.000

10 301

2015 8581 0012

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre

1.000.000

S

3

6

31

6

100

1.000.000

10 301

2015 8581 0021

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão

770.000

S

4

6

41

6

100

770.000

10 302

2015 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

2.671.718

10 302

2015 8933 0013

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado do Amazonas

1.500.000

S

4

6

41

6

100

1.500.000

10 302

2015 8933 0042

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Estado de Santa Catarina

671.718

S

4

6

41

6

100

671.718

10 302

2015 8933 0211

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Manaus - AM

500.000

S

4

6

41

6

100

500.000

Projetos

10 302

2015 125H

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa

1.000.000

10 302

2015 125H 0033

Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

4

6

90

6

100

1.000.000

10 303

2015 7690

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

2.700.000

10 303

2015 7690 3643

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - No Município de Jacareí - SP

2.700.000

S

4

6

50

6

100

2.700.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

11.286.438

TOTAL - GERAL

11.286.438


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

250.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

250.000

13 392

2027 14U2 0054

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Mato Grosso do Sul

250.000

F

4

6

30

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

250.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

250.000

13 392

2027 20ZF 0029

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

600.000

Atividades

21 606

2012 210V

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar

600.000

21 606

2012 210V 0031

Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais

600.000

F

4

6

30

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

850.000

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

100.000

27 812

2035 20JP 3212

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Cariacica - ES

100.000

F

3

6

40

0

100

90.000

F

4

6

40

0

100

10.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

750.000

27 812

2035 5450 0015

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Pará

250.000

F

4

6

99

0

100

250.000

27 812

2035 5450 7190

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Na Região Administrativa do Gama - No Distrito Federal

500.000

F

4

6

30

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

910.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

150.000

08 244

2037 2B30 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Pernambuco

150.000

S

3

6

40

0

100

150.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

760.000

08 244

2037 2B31 3928

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de São Paulo - SP

500.000

S

4

6