Leis Ordinárias (2016) - 13.407 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.407 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo.




L13407

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2016  

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