Leis Ordinárias (2016) - 13.407 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.407 - Institui o Dia Nacional do Psicólogo.




×Conteúdo atualizado em 09/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
L13407

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2016

*


Conteudo atualizado em 09/04/2021