Leis Ordinárias (2016) - 13.400 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.400 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




×Conteúdo atualizado em 12/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
L13400

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00 (oitenta e um milhões, oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, inclusive de emendas individuais e de bancada estadual, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016 e retificado em 30.12.2016 -Edição extra.

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

1.811.000

Atividades

01 032

0550 4018

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

1.811.000

01 032

0550 4018 0001

Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

1.811.000

F

4

2

90

0

100

90.000

F

4

6

90

0

100

1.721.000

TOTAL – FISCAL

1.811.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.811.000


ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0565

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

1.338.694

Atividades

02 061

0565 6359

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal

1.338.694

02 061

0565 6359 5664

Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF

1.338.694

F

3

2

90

0

100

1.338.694

TOTAL – FISCAL

1.338.694

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.338.694


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

12.042.943

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

9.267.913

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

9.267.913

F

3

2

90

0

100

7.333.568

F

4

2

90

0

100

1.934.345

Projetos

02 122

0569 12R6

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA

1.330.000

02 122

0569 12R6 2261

Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

1.330.000

F

4

2

90

0

100

1.330.000

02 122

0569 12RB

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA

500.000

02 122

0569 12RB 0269

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Município de Belém - PA

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

02 122

0569 14YK

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG

873.030

02 122

0569 14YK 2408

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG

873.030

F

4

2

90

0

100

873.030

02 122

0569 158T

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA

72.000

02 122

0569 158T 3928

Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP

72.000

F

4

2

90

0

100

72.000

TOTAL – FISCAL

12.042.943

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.042.943


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.267.200

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

1.267.200

02 061

0569 4257 6013

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

1.267.200

F

4

2

90

0

100

1.267.200

TOTAL – FISCAL

1.267.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.267.200


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

7.720.000

Projetos

02 122

0569 11L9

Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS

7.720.000

02 122

0569 11L9 5027

Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

7.720.000

F

4

2

90

0

100

7.720.000

TOTAL – FISCAL

7.720.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.720.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.500.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.500.000

02 122

0571 4256 0033

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro

3.500.000

F

3

2

90

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

500.000

Projetos

02 122

0571 1I69

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA

500.000

02 122

0571 1I69 0269

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA - No Município de Belém - PA

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.426.815

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

10.426.815

02 122

0571 4256 6019

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR

10.426.815

F

3

2

90

0

100

9.926.815

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

10.426.815

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.426.815


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.415.000

Atividades

02 122

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.415.000

02 122

0571 4256 0027

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas

1.415.000

F

3

2

90

0

100

1.415.000

TOTAL – FISCAL

1.415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.415.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

15.520.243

Atividades

03 331

0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

2.000.000

03 331

0581 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

2.000.000

F

3

1

90

0

100

2.000.000

03 331

0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

9.855.000

03 331

0581 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

9.855.000

F

3

1

90

0

100

9.855.000

Projetos

03 122

0581 1203

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS

2.020.000

03 122

0581 1203 5027

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

2.020.000

F

4

2

90

0

100

2.020.000

03 122

0581 139B

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL

615.000

03 122

0581 139B 1751

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL - No Município de Arapiraca - AL

615.000

F

4

2

90

0

100

615.000

03 122

0581 14ZT

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO

1.030.243

03 122

0581 14ZT 0421

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO

1.030.243

F

4

2

90

0

100

870.000

F

4

6

90

0

100

160.243

TOTAL – FISCAL

15.520.243

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.520.243


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

585.000

Atividades

03 331

0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

85.000

03 331

0581 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

85.000

F

3

1

90

0

100

85.000

03 331

0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

500.000

03 331

0581 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

500.000

F

3

1

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

585.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

585.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

8.292.386

Atividades

03 331

0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

400.000

03 331

0581 2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

400.000

F

3

1

90

0

100

400.000

03 331

0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

1.950.000

03 331

0581 2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

1.950.000

F

3

1

90

0

100

1.950.000

03 062

0581 4261

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

1.841.984

03 062

0581 4261 0053

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal

1.841.984

F

4

2

90

0

100

1.841.984

Projetos

03 122

0581 13C1

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF

144.000

03 122

0581 13C1 0053

Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF - No Distrito Federal

144.000

F

4

2

90

0

100

144.000

03 122

0581 15B1

Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II

3.956.402

03 122

0581 15B1 0053

Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II - No Distrito Federal

3.956.402

F

4

2

90

0

100

3.956.402

TOTAL – FISCAL

8.292.386

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.292.386


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

16.662.968

Atividades

03 331

0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

700.000

03 331

0581 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

700.000

F

3

1

90

0

100

700.000

03 331

0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

3.510.000

03 331

0581 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

3.510.000

F

3

1

90

0

100

3.510.000

03 062

0581 4262

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho

10.864.190

03 062

0581 4262 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional

10.864.190

F

3

2

90

0

100

10.864.190

Projetos

03 122

0581 7U77

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia

688.778

03 122

0581 7U77 3166

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia - No Município de Uberlândia - MG

688.778

F

4

2

90

0

100

688.778

03 122

0581 7U81

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA

900.000

03 122

0581 7U81 2275

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA - No Município de Santo Antônio de Jesus - BA

900.000

F

4

6

90

0

100

500.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

16.662.968

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.662.968


ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0550

Controle Externo

1.811.000

Projetos

01 122

0550 15FI

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso

1.811.000

01 122

0550 15FI 5314

Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso - No Município de Cuiabá - MT

1.811.000

F

5

2

90

0

100

90.000

F

5

6

90

0

100

1.721.000

TOTAL – FISCAL

1.811.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.811.000


ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal

UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0565

Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal

1.338.694

Projetos

02 122

0565 12QL

Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal

816.000

02 122

0565 12QL 5664

Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF

816.000

F

4

2

90

0

100

816.000

02 122

0565 15FM

Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF

83.950

02 122

0565 15FM 5664

Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF - Em Brasília - DF

83.950

F

4

2

90

0

100

83.950

02 122

0565 15FN

Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal

438.744

02 122

0565 15FN 5664

Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF

438.744

F

4

2

90

0

100

438.744

TOTAL – FISCAL

1.338.694

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.338.694


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

11.440.943

Atividades

02 131

0569 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

64.818

02 131

0569 2549 0001

Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional

64.818

F

3

2

90

0

100

48.690

F

4

2

90

0

100

16.128

Projetos

02 122

0569 11JL

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR

3.500.000

02 122

0569 11JL 4129

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR

3.500.000

F

4

2

90

0

100

3.500.000

02 122

0569 11KR

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

2.300.000

02 122

0569 11KR 4446

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC

2.300.000

F

4

2

90

0

100

2.300.000

02 122

0569 11KZ

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR

960.000

02 122

0569 11KZ 4219

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR - No Município de Maringá - PR

960.000

F

4

2

90

0

100

960.000

02 122

0569 12SH

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB

768.000

02 122

0569 12SH 1551

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB - No Município de Sousa - PB

768.000

F

4

2

90

0

100

768.000

02 122

0569 144I

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE

135.295

02 122

0569 144I 1091

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE - No Município de Limoeiro do Norte - CE

135.295

F

4

2

90

0

100

135.295

02 122

0569 14UM

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF

212.000

02 122

0569 14UM 5664

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF

212.000

F

4

2

90

0

100

212.000

02 122

0569 14YL

Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA

330.000

02 122

0569 14YL 2261

Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

330.000

F

4

2

90

0

100

330.000

02 122

0569 15FR

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG

576.000

02 122

0569 15FR 2408

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG

576.000

F

4

2

90

0

100

576.000

02 122

0569 15FT

Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG

297.030

02 122

0569 15FT 2408

Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG

297.030

F

4

2

90

0

100

297.030

02 122

0569 15FU

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF

288.000

02 122

0569 15FU 5664

Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF - Em Brasília - DF

288.000

F

4

2

90

0

100

288.000

02 122

0569 15G5

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB

100.000

02 122

0569 15G5 1436

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB

100.000

F

4

2

90

0

100

100.000

02 122

0569 15G6

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campina Grande - PB

172.800

02 122

0569 15G6 1392

Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB

172.800

F

4

2

90

0

100

172.800

02 122

0569 15GI

Reforma do Edifício-Anexo I da Sede da Justiça Federal em Natal - RN

737.000

02 122

0569 15GI 1262

Reforma do Edifício-Anexo I da Sede da Justiça Federal em Natal - RN - No Município de Natal - RN

737.000

F

4

2

90

0

100

737.000

02 122

0569 7V61

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA

1.000.000

02 122

0569 7V61 2219

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

11.440.943

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.440.943


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

1.267.200

Projetos

02 122

0569 158U

Ampliação do Anexo II do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - RJ

1.267.200

02 122

0569 158U 3341

Ampliação do Anexo II do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ

1.267.200

F

4

2

90

0

100

1.267.200

TOTAL – FISCAL

1.267.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.267.200


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

7.362.000

Projetos

02 122

0569 15HF

Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "F"

7.290.000

02 122

0569 15HF 3928

Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "F" - No Município de São Paulo - SP

7.290.000

F

5

2

90

0

100

7.290.000

02 122

0569 3600

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP

72.000

02 122

0569 3600 3928

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP

72.000

F

4

2

90

0

100

72.000

TOTAL – FISCAL

7.362.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.362.000


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

960.000

Projetos

02 122

0569 15HJ

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS

960.000

02 122

0569 15HJ 5027

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS

960.000

F

4

2

90

0

100

960.000

TOTAL – FISCAL

960.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

960.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.500.000

Atividades

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

3.500.000

02 061

0571 4224 0033

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro

3.500.000

F

3

1

90

0

100

3.500.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

500.000

Projetos

02 122

0571 7S02

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA

500.000

02 122

0571 7S02 0316

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA - No Município de Marabá - PA

500.000

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

10.426.815

Projetos

02 122

0571 10WS

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM

5.315.980

02 122

0571 10WS 0211

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM - No Município de Manaus - AM

5.315.980

F

4

2

90

0

100

5.315.980

02 122

0571 135I

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM

5.110.835

02 122

0571 135I 0211

Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM - No Município de Manaus - AM

5.110.835

F

4

2

90

0

100

4.610.835

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

10.426.815

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.426.815


ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.415.000

Projetos

02 122

0571 1N02

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL

1.415.000

02 122

0571 1N02 1795

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL - No Município de Maceió - AL

1.415.000

F

4

2

90

0

100

1.415.000

TOTAL – FISCAL

1.415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.415.000


ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

22.665.243

Atividades

03 131

0581 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

1.485.000

03 131

0581 2549 0001

Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional

1.485.000

F

3

2

90

0

100

1.485.000

03 062

0581 4264

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal

19.000.000

03 062

0581 4264 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional