Leis Ordinárias (2016) - 13.337 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.337 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.




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L13337

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.337, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00 (dez milhões, quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2 o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2016

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

481.218

Atividades

12 368

2080 20RP

Infraestrutura para a Educação Básica

381.218

12 368

2080 20RP 3545

Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Fernão - SP

261.218

F

4

6

40

0

100

261.218

12 368

2080 20RP 5078

Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Santo Antônio das Missões - RS

120.000

F

4

6

40

0

100

120.000

12 363

2080 8652

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

100.000

12 363

2080 8652 1392

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

481.218

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

481.218


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

700.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

700.000

06 181

2081 20ID 2901

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Município de Passos - MG

700.000

F

4

6

30

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

850.000

Atividades

14 422

2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

850.000

14 422

2085 20R9 0042

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Estado de Santa Catarina

250.000

F

3

6

40

0

100

150.000

F

3

6

99

0

100

100.000

14 422

2085 20R9 7012

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Município de Rolândia - PR (Atender o Cervin - Centro Nova vida)

300.000

F

4

6

50

0

100

300.000

14 422

2085 20R9 7050

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - No Município de Ibiporã - PR (Fazenda Esperança Padre Cláudio Romano)

300.000

F

4

6

50

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

300.000

Projetos

10 511

2068 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

300.000

10 511

2068 7656 0267

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Bannach - PA

300.000

S

4

6

40

6

100

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

5.579.218

Atividades

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

2.158.000

10 122

2015 4525 0573

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Barão de Grajaú - MA

408.000

S

3

6

41

6

100

408.000

10 122

2015 4525 0756

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Turiaçu - MA

750.000

S

3

6

41

6

100

750.000

10 122

2015 4525 1091

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Limoeiro do Norte - CE

1.000.000

S

3

6

41

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.921.218

10 302

2015 8535 0137

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Ministro Andreazza - RO

500.000

S

3

6

41

6

100

500.000

10 302

2015 8535 1172

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Várzea Alegre - CE

1.171.218

S

4

6

41

6

100

1.171.218

10 302

2015 8535 2647

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Frutal - MG

1.000.000

S

4

6

41

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535 5540

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Itauçu - GO

250.000

S

4

6

40

6

100

250.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

500.000

10 301

2015 8581 3212

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cariacica - ES

100.000

S

4

6

40

6

100

100.000

10 301

2015 8581 3694

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Martinópolis - SP

400.000

S

4

6

40

6

100

400.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

5.579.218

TOTAL - GERAL

5.579.218


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

200.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

200.000

13 392

2027 14U2 2261

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Salvador - BA

200.000

F

4

6

50

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

600.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

400.000

13 392

2027 20ZF 0399

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Ferreira Gomes - AP

100.000

F

4

6

40

0

100

100.000

13 392

2027 20ZF 0403

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Mazagão - AP

300.000

F

4

6

40

0

100

300.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

200.000

13 392

2027 14U2 0205

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Japurá - AM

100.000

F

3

6

40

0

100

100.000

13 392

2027 14U2 0403

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Mazagão - AP

100.000

F

4

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 0687

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Pedro do Rosário - MA

500.000

F

4

6

40

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

950.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

300.000

08 244

2037 2B30 4524

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Município de Iomerê - SC

300.000

S

4

6

40

0

100

300.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

650.000

08 244

2037 2B31 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Ceará

200.000

S

4

6

30

0

100

200.000

08 244

2037 2B31 3628

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Itapuí - SP

450.000

S

4

6

50

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

950.000

TOTAL - GERAL

950.000


ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

400.000

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

400.000

15 451

2054 1D73 1023

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Canindé - CE

400.000

F

4

6

40

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

100.000

Atividades

12 363

2080 6380

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

100.000

12 363

2080 6380 1392

Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de Campina Grande - PB

100.000

F

3

6

50

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

381.218

Atividades

12 368

2080 20RP

Infraestrutura para a Educação Básica

120.000

12 368

2080 20RP 5077

Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Santo Antônio da Patrulha - RS

120.000

F

4

6

40

0

100

120.000

Operações Especiais

12 847

2080 0E53

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola

261.218

12 847

2080 0E53 3545

Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - No Município de Fernão - SP

261.218

F

4

6

40

0

100

261.218

TOTAL – FISCAL

381.218

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

381.218


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

700.000

Atividades

06 181

2081 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

700.000

06 181

2081 20ID 7116

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Construção da Sede da Polícia Civil de Passos - Passos - MG

700.000

F

4

6

30

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

850.000

Atividades

14 422

2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

250.000

14 422

2085 20R9 7056

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Instituto Nacional de Segurança Pública - INSP - No Estado de Santa Catarina

250.000

F

3

6

50

0

100

250.000

14 422

2085 215S

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

600.000

14 422

2085 215S 7000

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Fazenda Esperança Padre Romano de Ibiporã - Ibiporã - PR

300.000

F

4

6

50

0

100

300.000

14 422

2085 215S 7002

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Centro de Recuperação Vida Nova - Cervin - Rolândia - PR

300.000

F

4

6

50

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

850.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

850.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

1.300.000

Projetos

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

1.000.000

10 512

2068 10GD 0023

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Ceará

1.000.000

S

4

6

99

0

100

1.000.000

10 511

2068 7656

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)

300.000

10 511

2068 7656 0308

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - No Município de Itaituba - PA

300.000

S

4

6

40

6

100

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.300.000

TOTAL - GERAL

1.300.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.329.218

Atividades

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

1.979.218

10 302

2015 8535 0023

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará

1.171.218

S

3

6

31

6

100

1.171.218

10 302

2015 8535 0573

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Barão de Grajaú - MA

408.000

S

4

6

41

6

100

408.000

10 302

2015 8535 3694

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Martinópolis - SP

400.000

S

4

6

41

6

100

400.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

2.250.000

10 301

2015 8581 0021

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão

750.000

S

4

6

41

6

100

750.000

10 301

2015 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

1.000.000

S

4

6

31

6

100

1.000.000

10 301

2015 8581 0137

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Ministro Andreazza - RO

500.000

S

3

6

41

6

100

500.000

10 301

2015 8730

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada

100.000

10 301

2015 8730 3212

Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - No Município de Cariacica - ES

100.000

S

4

6

41

6

100

100.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

4.329.218

TOTAL - GERAL

4.329.218


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

400.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

400.000

13 392

2027 20ZF 0023

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Ceará

400.000

F

3

6

30

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

250.000

Atividades

13 391

2027 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

250.000

13 391

2027 20ZH 0052

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado de Goiás

250.000

F

3

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

200.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

200.000

13 392

2027 20ZF 2261

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Salvador - BA

200.000

F

3

6

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

600.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

500.000

13 392

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

100.000

F

3

6

90

0

100

100.000

13 392

2027 20ZF 0016

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Amapá

400.000

F

4

6

30

0

100

400.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

100.000

13 392

2027 14U2 0016

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Amapá

100.000

F

4

6

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

500.000

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

500.000

27 812

2035 20JP 0678

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Paço do Lumiar - MA

500.000

F

3

6

40

0

100

450.000

F

4

6

40

0

100

50.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

500.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

950.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

200.000

08 244

2037 2B30 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Ceará

200.000

S

4

6

30

0

100

200.000

08 244

2037 2B31

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial

750.000

08 244

2037 2B31 4524

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Município de Iomerê - SC

300.000

S

4

6

40

0

100

300.000

08 244

2037 2B31 7174

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - no Município de Itapuí - SP

450.000

S

4

6

40

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

950.000

TOTAL - GERAL

950.000

*


Conteudo atualizado em 12/03/2021