Art. 2º do 13.337: texto atualizado

Leis Ordinárias - 13.337 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2 ^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 ^o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

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