Leis Ordinárias (2016) - 13.403 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.403 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para os fins que especifica.




L13403

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 31.768.764,00 (trinta e um milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de: 

I -  excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais); e 

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 12.768.764,00 (doze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais), inclusive de emendas individuais e de bancada estadual, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República. 

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016 

 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

825.862

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 12S2

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sorocaba - SP

 

 

 

 

 

 

669.262

 

 

02 122

0569  12S2 3947

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sorocaba - SP - No Município de Sorocaba - SP

 

 

 

 

 

 

669.262

 

 

 

Sede construída (percentual de execução física): 3

F

4

2

90

0

100

669.262

 

02 122

0569 153C

Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

140.000

 

02 122

0569  153C 5664

Construção de Galpão para Arquivo e Depósito Judicial para a Justiça Federal em Brasília - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

Edifício construído (percentual de execução física): 6

F

4

2

90

0

100

140.000

 

02 122

0569 7U97

Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG

 

 

 

 

 

 

16.600

 

02 122

0569  7U97 2762

Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG - No Município de Juiz de Fora - MG

 

 

 

 

 

 

16.600

 

 

 

Sede construída (percentual de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

16.600

TOTAL – FISCAL

825.862

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

825.862

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

361.060

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 7T78

Reforma e Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - AM

 

 

 

 

 

 

361.060

 

 

02 122

0570  7T78 0211

Reforma e Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - AM - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

361.060

 

 

 

Edifício ampliado (percentual de execução física): 2

F

4

2

90

0

100

361.060

TOTAL – FISCAL

361.060

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

361.060

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.272.282

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 159H

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT

 

 

 

 

 

 

3.272.282

 

 

02 122

0570  159H 5411

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT

 

 

 

 

 

 

3.272.282

 

 

 

Cartório construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

3.272.282

TOTAL – FISCAL

3.272.282

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.272.282

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

235.200

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 14JT

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB

 

 

 

 

 

 

87.600

 

 

02 122

0570  14JT 1398

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do Rocha - PB - No Município de Catolé do Rocha - PB

 

 

 

 

 

 

87.600

 

 

 

Cartório construído (percentual de execução física): 18

F

4

2

90

0

100

87.600

 

02 122

0570 14QE

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB

 

 

 

 

 

 

87.600

 

02 122

0570  14QE 1375

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB - No Município de Boqueirão - PB

 

 

 

 

 

 

87.600

 

 

 

Cartório construído (percentual de execução física): 19

F

4

2

90

0

100

87.600

 

02 122

0570 7U85

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarabira - PB

 

 

 

 

 

 

60.000

 

02 122

0570  7U85 1424

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarabira - PB - No Município de Guarabira - PB

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

Cartório construído (percentual de execução física): 1

F

4

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

235.200

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

235.200

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

4.214.360

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 14WZ

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR

 

 

 

 

 

 

114.360

 

 

02 122

0570  14WZ 4079

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cascavel - PR - No Município de Cascavel - PR

 

 

 

 

 

 

114.360

 

 

 

Cartório construído (percentual de execução física): 1

F

4

6

90

0

100

114.360

 

02 122

0570 15O8

Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

 

 

 

 

 

4.100.000

 

02 122

0570  15O8 4104

Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR

 

 

 

 

 

 

4.100.000

 

 

 

Imóvel construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

100

2.022.620

 

 

 

 

F

4

2

90

0

327

577.380

 

 

 

 

F

4

6

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

4.214.360

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

4.214.360

 


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

19.000.000

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 15LB

Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista de Niteroi - RJ

 

 

 

 

 

 

19.000.000

 

 

02 122

0571  15LB 3321

Aquisição de imóvel para o Fórum Trabalhista de Niteroi - RJ - No Município de Niterói - RJ

 

 

 

 

 

 

19.000.000

 

 

 

Imóvel adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

181

19.000.000

TOTAL – FISCAL

19.000.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

19.000.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.470.000

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 15ID

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC

 

 

 

 

 

 

1.250.000

 

 

02 122

0571  15ID 0164

Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro - AC - No Município de Plácido de Castro - AC

 

 

 

 

 

 

1.250.000

 

 

 

Vara do trabalho instalada (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

1.250.000

 

02 122

0571 15O4

Aquisição de Terreno para Ampliar o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC

 

 

 

 

 

 

220.000

 

02 122

0571  15O4 0166

Aquisição de Terreno para Ampliar o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio Branco-AC - No Município de Rio Branco - AC

 

 

 

 

 

 

220.000

 

 

 

Terreno adquirido (unidade): 1

F

5

2

90

0

181

220.000

TOTAL – FISCAL

1.470.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.470.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

 

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.100.000

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0571 15O3

Reforma e Ampliação do Edificio-Sede da 1ª Vara do Trabalho no Município de Macau/RN

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

02 122

0571  15O3 1252

Reforma e Ampliação do Edificio-Sede da 1ª Vara do Trabalho no Município de Macau/RN - No Município de Macau - RN

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

Edifício reformado/ampliado (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

181

1.100.000

TOTAL – FISCAL

1.100.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.100.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

 

UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

 

ANEXO I

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.290.000

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0581 15O5

Aquisição de Terreno para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

03 122

0581  15O5 1392

Aquisição de Terreno para a Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

Terreno adquirido (metro quadrado): 1

F

5

2

90

0

100

140.000

 

03 122

0581 7U75

Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

1.150.000

 

03 122

0581  7U75 2261

Construção do Anexo do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

1.150.000

 

 

 

Imóvel construído (percentual de execução física): 6

F

4

2

90

0

100

1.150.000

TOTAL – FISCAL

1.290.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.290.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

 

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

825.862

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0569 12S9

Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

669.262

 

 

02 122

0569  12S9 3928

Reforma do Fórum Federal Criminal e Previdenciário de São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

669.262

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

669.262

 

02 122

0569 14UM

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF

 

 

 

 

 

 

156.600

 

02 122

0569  14UM 5664

Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

156.600

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

156.600

TOTAL – FISCAL

825.862

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

825.862

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.020.110

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

1.020.110

 

 

02 122

0570  20GP 0001

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.020.110

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

925.916

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

94.194

TOTAL – FISCAL

1.020.110

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.020.110

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0012

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0027

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0013

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0029

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0023

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0053

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

7.371

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

7.371

 

 

02 122

0570  216H 0032

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

7.371

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.371

TOTAL – FISCAL

7.371

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

7.371

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0052

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

96.199

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0021

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

 

02 131

0570 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

74.599

 

02 131

0570  2549 0021

Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

74.599

 

 

 

Matéria veiculada (unidade): 6

F

3

2

90

0

100

74.599

TOTAL – FISCAL

96.199

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

96.199

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.293.882

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

 

 

 

 

 

 

3.272.282

 

 

02 122

0570  20GP 7000

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Justiça Eleitoral - No Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

3.272.282

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.272.282

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

02 122

0570  216H 0051

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

3.293.882

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

3.293.882

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0054

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0031

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0015

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

256.800

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0025

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 14JO

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monteiro - PB

 

 

 

 

 

 

235.200

 

 

02 122

0570  14JO 1464

Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monteiro - PB - No Município de Monteiro - PB

 

 

 

 

 

 

235.200

 

 

 

Cartório construído (percentual de execução física): 48

F

4

2

90

0

100

235.200

TOTAL – FISCAL

256.800

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

256.800

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.635.960

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0041

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 153K

Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

02 122

0570  153K 4285

Ampliação do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Grossa - PR - No Município de Ponta Grossa - PR

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

 

F

4

6

90

0

100

1.500.000

 

02 122

0570 153L

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR

 

 

 

 

 

 

114.360

 

02 122

0570  153L 4389

Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Toledo - PR - No Município de Toledo - PR

 

 

 

 

 

 

114.360

 

 

 

 

F

4

6

90

0

100

114.360

TOTAL – FISCAL

1.635.960

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

1.635.960

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0026

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0022

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

598.980

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0033

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 7S12

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

577.380

 

 

02 122

0570  7S12 3341

Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

577.380

 

 

 

Edifício construído (percentual de execução física): 100

F

4

2

90

0

327

577.380

TOTAL – FISCAL

598.980

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

598.980

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0024

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0043

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

02 122

0570  216H 0011

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

21.600

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

21.600

TOTAL – FISCAL

21.600

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

21.600

 


  

 

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

 

UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

 

 

ANEXO II

Crédito Especial

 

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

0570

Gestão do Processo Eleitoral

21.600

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0570 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos